PL 4737/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 352/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO
Apresentação
18/02/2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/03/2009 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009) | 13/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010) | 27/04/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) | 25/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
14/10/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
07/04/2010
- Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/04/2010 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 18/11/2013 - Parecer do relator, Dep. Raul Lima, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
30/09/2009
- Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/10/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
03/04/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
16/04/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
30/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
14/10/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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03/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|