RIC 2598/2008
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
26/03/2008
Ementa
Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social informações a respeito das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2008 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 23/04/08 PÁG 16653 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora. |
22/04/2008 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 23/04/08 PÁG 16653 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2008 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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29/04/2008 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2008 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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14/05/2008 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2008 - 08h30
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária