PFC 35/2007
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
28/11/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/12/2007 | Encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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11/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/12/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/04/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/05/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/03/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/03/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/06/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/06/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/01/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/11/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/12/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/04/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/04/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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