PFC 35/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2007

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2007 Encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
11/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor.
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 12 07 PAG 68806 COL 01. Inteiro teor
26/12/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
12/03/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
11/06/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela implementação. Inteiro teor
18/06/2008

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
26/06/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
26/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
02/12/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. 568/08 ao Presidente do TCU, Sr. Walton Alencar Rodrigues, solicitando a realização de fiscalização. Inteiro teor
04/12/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1266-GP/TCU, informando do recebimento do Of. Pres. 568/08 e que o referido expediente foi autuado como processo n° TC-032.250/2008-9 Inteiro teor
08/12/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. 271/08 ao relator, Deputado Julio Delgado, informando do recebimento do Aviso n° 1266-GP/TCU Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. Pres. 272/08 ao autor, Deputado Ivan Valente, informando do recebimento do Aviso n° 1266-GP/TCU Inteiro teor
30/04/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 533-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, encaminhando o Acórdão n° 844/2009. Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. Sec. 83/09 ao relator, Deputado Julio Delgado, informando do recebimento do Aviso n° 533-Seses-TCU-Plenário Inteiro teor
13/05/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 529-GP/TCU, encaminhando cópia dos relatórios e votos dos processos apreciados pelo TCU, constantes no Acórdão 844/2009, relacionados à solicitação contida nesta PFC. Inteiro teor
09/03/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
01/06/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • AVISO Nº 620-Seses-TCU-Plenário, de 19.5.2010, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 010.692/2009-2, na sessão ordinária de 19.5.2010, acompanhado do Relatório e do Voto. Inteiro teor
02/06/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Sec.138/10- encaminhando ao Relator, Dep. Vital do R. Filho cópia do Aviso 620/Seses/TCU Inteiro teor
  • Of. Sec.139/10- encaminhando ao Dep. Ivan Valente, com cópia do Aviso 620/Seses/TCU Inteiro teor
17/01/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
31/05/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado Of. 169/11-Pres ao TCU solicitando informações sobre a PFC 35/2007 Inteiro teor
08/11/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 1502 - Seses- TCU - Plenário e cópia do Acórdão proferido - processo TC 012.342/2008-5 em 5/10/11, acompanhado de Relatório e Voto. Inteiro teor
19/12/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado Of. Sec. 384/11 ao relator com cópia do Aviso nº 1502-Seses-TCU Inteiro teor
18/04/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
  • Propõe o arquivamento da PFC, uma vez a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União atendeu aos objetivos da proposta. Inteiro teor
25/04/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Aprovado o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
25/04/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of.Pres.53/2012 - Solicitando a publicação da PFC 35/2007 Inteiro teor
03/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 23/05/12 PÁG 18376 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 25/04/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2008 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2008 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária