Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

RIC 328/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
08/05/2007

Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas de União o inteiro teor dos processos já julgados relativos aos preparativos para os Jogos Pan-Americanos do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2007 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
DCD 05 06 07 PAG 28085 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
04/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
05/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
    DCD 05 06 07 PAG 28085 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2007)
19/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
  Versões para impressão