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PL 5405/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
25/09/2001

Ementa
Determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CSSF e CCJR - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/12/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003 06/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004 16/06/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007) 15/03/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF)
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR - Artigo 24, II.
27/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Armando Abílio
11/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

22/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

29/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste e da emenda nº 1/2002 apresentada na Comissão. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/11/03, Pag 60359 Col 02, Letra A. Inteiro teor
06/04/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
15/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
22/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

18/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
16/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
01/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Socail e Família. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)
22/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
01/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
30/01/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas