EMC 108/2006 MPV32006 => MPV 320/2006
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PFL/DF
Apresentação
31/08/2006
Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 16 da Medida Provisória 320, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2006 |
MPV32006 ( MPV32006 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 108/2006 MPV32006, pelo Dep. Alberto Fraga |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2006 |
MPV32006 ( MPV32006 )
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