PL 5237/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Santana - PT/RJ
Apresentação
29/08/2001
Ementa
Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/03/2006 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/03/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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06/04/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/08/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/12/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/12/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/08/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/08/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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