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PL 6923/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luciana Genro - PSOL/RS

Apresentação
19/04/2006

Ementa
Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2006 Apense-se à(ao) PL-4529/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6923/2006, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior." Inteiro teor
26/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4529/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/06 PÁG 21671 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 324 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 465, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-465/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01 Inteiro teor
05/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
05/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste (do PL 4.529/04, principal) em face da declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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