EMC 306/2005 MPV25805 => MPV 258/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PFL/DF
Apresentação
28/07/2005
Ementa
Suprima-se do texto desta Medida Provisória os arts. 14 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; o art. 15 e incisos I e II; o art. 16; o art. 17 e os §§ 1º e 2º; o inciso II do art. 20; o art. 27; e no art. 28, excluir das revogações os arts. 2º, 3º, 4º e 8º, inciso V da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/07/2005 |
MPV25805 ( MPV25805 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 306/2005 MPV25805, pelo Dep. Alberto Fraga |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/07/2005 |
MPV25805 ( MPV25805 )
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