MSC 141/2005
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 151/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/03/2005
Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2005 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1938/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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03/10/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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05/10/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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