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RIC 2548/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PTB/DF

Apresentação
09/03/2005

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo.

Dados Complementares:
Ministro Márcio Thomáz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
01/04/2005	Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Inteiro teor
10/03/2005	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 462.
11/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
30/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Inteiro teor
01/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, "ad Referendum" da Mesa, do relatório do Deputado José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 02/04/05 PAG 9831 COL 02. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 62.
01/04/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
01/04/2005	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
05/04/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 714/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
07/04/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 08/04/2005 a 09/05/2005.
29/04/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 0914 - MJ, de 28/04/05, do Ministério da Justiça.
03/05/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1006/2005
03/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:50 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.