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PL 4323/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
20/03/2001

Ementa
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2005 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004 14/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2005 29/04/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2005) 03/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) 14/03/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
22/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/05/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
06/09/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. João Herrmann Neto
11/09/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

08/03/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/05/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
06/04/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
13/04/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004
22/04/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

05/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Redistribuição pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros Inteiro teor
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2711/05 da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CREDN e incluir a CSPCCO que deverá manifestar-se antes da CCJC.
  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/04/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
27/04/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
28/04/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2005
09/05/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

03/06/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
24/08/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Coronel Alves.
26/08/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de vista encerrado.
31/08/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer rejeitado da Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) transformado em Voto em Separado.
31/08/2005

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Alves.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Alves
23/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP)
30/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2005)
10/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53174 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 114 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
09/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
13/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 31/08/2005 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/08/2005 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2005 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas