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PL 4198/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
08/03/2001

Ementa
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2001 Despacho à CCJR - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 22/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 08/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003 23/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/06/2003 03/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007) 09/07/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2007) 08/11/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
12/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
12/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

10/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
16/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
21/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/07/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
22/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003
29/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/06/2003
09/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 113 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01. Inteiro teor
12/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
06/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)
02/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2007)
21/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas