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PL 1142/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Túlio Gadêlha - REDE/PE

Apresentação
06/05/2022

Ementa
Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/05/2022	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2022)	17/06/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2022)	18/07/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)	15/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
14/12/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Aprovado o Parecer.Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	23/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)	13/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor 14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1142/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro". Inteiro teor
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 792 Inteiro teor
17/05/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
14/06/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
15/06/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2022)
24/06/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2022)
29/08/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/10/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) O Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, deixou de ser membro da Comissão
12/12/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
13/12/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
14/12/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
20/12/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
21/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A.
22/12/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1698/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 1.142 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. ". Inteiro teor
10/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.698/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.698/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.142/2022 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
11/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
12/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Inteiro teor
23/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
06/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)