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PL 501/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Dziedricki - PTB/RS

Apresentação
09/03/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022) 23/06/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2022) 05/08/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1153/2022 apensada.
19/10/2022 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.
22/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 501/2022 ( 1 )

  • PL 1153/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 03/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado. Inteiro teor

19/10/2022 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 501/2022, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 429 Inteiro teor
07/04/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

22/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)
29/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado. Inteiro teor
03/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado. Inteiro teor
04/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2022)
10/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2022

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Franco Cartafina
  • Aprovado o Parecer.
19/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
19/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 704, Letra A. Inteiro teor
20/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1153/2022 apensada.
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