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PL 5675/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Arolde de Oliveira - PFL/RJ

Apresentação
11/09/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS PREÇOS DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS AO VALOR QUE E ATRIBUIDO AO IMOVEL, PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.

Dados Complementares:
NÃO PODENDO EXCEDER O TETO MAXIMO DE UM E MEIO POR CENTO AO MES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCN1 09 08 90 PAG 8980 COL 01.
11/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
11/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 09 90 PAG 9849 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.
18/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 91 PAG 2061 COL 02.
08/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91. DCN1 11 05 91 PAG 5887 COL 01.
  • RELATOR DEP ATILA LINS. DCN1 01 06 91 PAG 8562 COL 02.
14/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/10/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ATILA LINS, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP NELSON TRAD SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEIC, PARA ESTE PROJETO.
31/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P 711/92, DA CCJR, SOLICITANDO A AUDIENCIA DA CEIC PARA ESTE PROJETO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CCJR. DCN1 01 08 92 PAG 17516 COL 02.
07/06/1993

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 15 06 93. DCN1 05 06 93 PAG 11823 COL 02.
  • RELATOR DEP VITTORIO MEDIOLI. DCN1 12 06 93 PAG 12430 COL 01.
16/06/1993

CEIC ( CEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP CARLOS NELSON BUENO.
13/09/1993

CEIC ( CEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP VITTORIO MEDIOLI, CONTRARIO A ESTE E AS EMENDAS.
22/09/1993

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VITTORIO MEDIOLI, A ESTE E AS EMENDAS. DCN1 19 11 93 PAG 24987 COL 01.
29/10/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 05 11 93.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 10 A 05 11 93. DCN1 28 10 93 PAG 23354 COL 01.
  • RELATOR DEP NELSON TRAD. DCN1 30 10 93 PAG 23612 COL 01.
05/11/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EUCLYDES MELLO. DCN1 14 05 94 PAG 7720 COL 01.
14/12/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EUCLYDES MELLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CEIC. DCN1 10 03 95 PAG 2990 COL 02.
21/03/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR, PELA REJEIÇÃO. (PL. 5675-B/90). DCN1 16 05 95 PAG 10010 COL 01.
29/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 29 03 A 05 04 95. DCN1 29 03 95 PAG 4712 COL 02.
17/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 01.
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