INC 5660/2018
Inteiro teor
Indicação
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Esperidião Amin - PP/SC
Apresentação
12/12/2018
Ementa
Sugere a suspensão das notificações dos interessados certos e incertos alcançados pelo traçado da linha demarcatória dos atuais processos de demarcação de terrenos de marinha enquanto viger a intervenção federal que impede a plena atividade legislativa federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/12/2018 | Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/12/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2709/2018, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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18/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2018 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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