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PRC 332/2018 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Altera os artigos 72 e 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2018	Apense-se à(ao) PRC-97/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado.

Apensados

Apensados ao PRC 332/2018 ( 1 )

PRC 115/2019

PRC 115/2019

Autor: Carlos Sampaio

Ementa: Altera os arts. 66 e 67 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que o esgotamento do tempo da sessão não interrompe o processo de votação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 332/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera os artigos 72 e 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a prorrogação das sessões". Inteiro teor
16/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PRC-97/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 86. Inteiro teor
21/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Enviado ao Relator, Deputado Fábio Ramalho, para exame deste novo apensado.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-13/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019. Inteiro teor
28/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PRC-36/2019. Inteiro teor
15/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019. Inteiro teor
16/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PRC-115/2019. Inteiro teor
24/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado de ofício nos Projetos de Resolução n. 11/2007, 143/2008, 181/2016, 188/2016, 191/2016, 192/2016, 195/2016, 203/2017, 249/2017, 324/2018, 332/2018, 352/2018, 115/2019 e 23/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Resolução n. 11/2007, 143/2008, 181/2016, 188/2016, 191/2016, 192/2016, 195/2016, 203/2017, 249/2017, 324/2018, 332/2018, 352/2018, 115/2019 e 23/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Em decorrência: Apensem-se os Projetos de Resolução n. 201/2017 e n. 36/2019 (com seu apensado) ao Projeto de Resolução n. 97/2015; Apensem-se os Projetos de Resolução n. 178/2009 (com seu apensado), n. 217/2013 (com seus apensados) e n. 97/2015 (com seus apensados) ao Projeto de Resolução n. 145/1993. Publique-se.". Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2022)
05/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado. Desapensação automática deste do PRC 31/2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.