Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 10592/2018, pelas Deputadas Soraya Santos (PR-RJ) e Carla Dickson (PROS-RN), que: "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo CONOF. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva, subscrito pelo Dep. Márcio Labre. Contra os votos dos Dep. Gilberto Abramo, Sidney Leite, Elias Vaz e Enio Verri.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Alê Silva.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 376/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno
  da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 10592/2018,
  QUE “Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a
  Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as
  doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença
  e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de
  dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de
  1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os
  proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da
  neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da
  Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos
  do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do
  art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 41/2022 - COPER.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 401/2022, pelas Deputadas Carla Dickson (PROS/RN) e Soraya Santos PL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10.592, de 2018". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 10.592, de 2018.
• Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
• Votação da Emenda de Redação nº 2.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.592-C/2018).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2022/SGM-P.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor