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REQ 286/2018 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2018 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 286/2018, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas". Inteiro teor
09/05/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O requerimento foi subscrito pelos Deputados Cabo Sabino e Laudívio Carvalho.
  • Aprovado.
22/05/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 289/2018, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni". Inteiro teor
23/05/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Aprovado requerimento n. 289/2018 do Sr. Laerte Bessa que requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.
  • Audiência pública realizada nesta data.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2018 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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