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PL 9670/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Giuseppe Vecci - PSDB/GO

Apresentação
28/02/2018

Ementa
Estabelece o reajuste automático dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos que especifica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2018 Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 9670/2018 ( 4 )

  • PL 284/2020 (2)
  • ,  PL 4770/2020
  • ,  PL 1745/2022
  • ,  PL 2549/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9670/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Estabelece o reajuste automático dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos que especifica". Inteiro teor
07/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 421 COL 01. Inteiro teor
07/03/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3446/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.670, de 2018, em anexo". Inteiro teor
15/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8640/2018, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer seja juntada ao PL 9.670, de 2018, a resposta do Ministério da Fazenda ao RIC 3.446/2018 que trata da adequação financeira do referido projeto de lei". Inteiro teor
22/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.640, de 2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Inteiro teor
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.
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