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REQ 6801/2017 => PL 7731/2014 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Irajá Abreu - PSD/TO

Apresentação
03/07/2017

Ementa
Requeiro nos termos regimentais o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei, PL nº 7731/2014, de minha autoria, que altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.801/2017, considerando que o Projeto de Lei em epígrafe não se enquadra nas hipóteses de arquivamento de proposições previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6801/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requeiro nos termos regimentais o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei, PL nº 7731/2014, de minha autoria, que altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015". Inteiro teor
11/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.801/2017, considerando que o Projeto de Lei em epígrafe não se enquadra nas hipóteses de arquivamento de proposições previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/08/2017
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