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REQ 6778/2017 => PL 1226/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Esperidião Amin - PP/SC

Apresentação
28/06/2017

Ementa
Requer a modificação do despacho de tramitação do PL nº 1.226/2007, para efeito de incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.778/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.226/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6778/2017, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a modificação do despacho de tramitação do PL nº 1.226/2007, para efeito de incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
03/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.778/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.226/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/07/2017
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