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REQ 168/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antônio Jácome - PODE/RN

Apresentação
07/06/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os critérios adotados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica, para recuperação das agências bancárias assaltadas no Norte e Nordeste do país.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 168/2017, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os critérios adotados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica, para recuperação das agências bancárias assaltadas no Norte e Nordeste do país". Inteiro teor
13/06/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE). Aprovado subscrito pelo Dep. Cabo Sabino
31/08/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência Pública realizada com os seguintes expositores: Gabriel Reis Carvalho - Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas Interino Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Frederick Lustosa - Procurador da República Membro da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF - Consumidor e Ordem Econômica; Sandro André Hammarstron - Gerente Executivo da Unidade de Canais do Banco do Brasil; João Carlos Coelho - Federação Brasileira de Bancos - Febraban; e Eduardo Araújo de Souza - Presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal. Arquivada
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.