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PL 7777/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ

Apresentação
01/06/2017

Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/06/2017	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)	22/06/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2017)	27/10/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017)	08/12/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7777/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
09/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/06/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
12/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 174 COL 01. Inteiro teor
20/06/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
21/06/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
05/07/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
26/10/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2017)
07/11/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/11/2017	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/11/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
23/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 90 COL 01., Letra A. Inteiro teor
06/12/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
07/12/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017)
18/12/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.