RPA 2/2017 CEPOLITI
Inteiro teor
Relatório Parcial
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Candido - PT/SP
Apresentação
03/05/2017
Ementa
RELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/02/2023 |
Comissão Especial - CESP - REFORMA POLÍTICA ( CEPOLITI )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/05/2017 |
Comissão Especial - CESP - REFORMA POLÍTICA ( CEPOLITI )
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04/05/2017 |
Comissão Especial - CESP - REFORMA POLÍTICA ( CEPOLITI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2017 |
Comissão Especial - CESP - REFORMA POLÍTICA ( CEPOLITI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2017 |
Comissão Especial - CESP - REFORMA POLÍTICA ( CEPOLITI )
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27/02/2023 |
Comissão Especial - CESP - REFORMA POLÍTICA ( CEPOLITI )
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Sessões e Reuniões
- 09/05/2017 - 14h30
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/05/2017 - 10h00
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política
Reunião Deliberativa Ordinária