Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório Setorial n. 14/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social
  Relator Setorial: Deputado Paulo Azi.
  VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 – CN, relativamente à programação da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das emendas apresentadas e aprovadas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
  E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  -O Relator Setorial da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, Deputado Paulo Azi, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.