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PL 5274/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13856/2019


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2016) 20/10/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2017) 27/03/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2017) 29/08/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018) 10/08/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13856/2019. DOU 09/07/19 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5274/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 224/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a da Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins'". Inteiro teor
17/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 339 COL 01. Inteiro teor
18/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE)
19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2016)
27/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

25/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Eduardo Cadoca, pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
19/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 899 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/03/2017

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
24/03/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2017)
05/04/2017

Educação ( CE )

05/07/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda. Inteiro teor
12/07/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/08/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
  • Aprovado o Parecer.
18/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 521 COL 01, Letra B. Inteiro teor
25/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
28/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2017)
06/09/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

25/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8506/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL 5274, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.'.
    ". Inteiro teor
26/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
04/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) para correção do parecer.
25/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela adequação financeira e orçamentária do projeto e da Emenda da Comissão de Educação, com emenda. Inteiro teor
07/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

11/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Paulo Kleinübing.
12/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/18 PÁG 71 COL 01, Letra C. Inteiro teor
09/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

16/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu. Inteiro teor
17/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
07/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
21/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2017 apresentada na Comissão de Educação, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
27/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Lázaro Botelho (PP-TO) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
28/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 78 COL 01 Letra D. Inteiro teor
03/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2018)
11/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.
12/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Inteiro teor
03/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/19/PS-GSE. Inteiro teor
09/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13856/2019. DOU 09/07/19 PÁG 04 COL 01.
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 553/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 03/04/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 27/11/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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