Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4457/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
18/02/2016

Ementa
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016) 12/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016) 18/11/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 29/09/17 PÁG 216 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4457/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos". Inteiro teor
26/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/16 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
29/02/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
11/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
23/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
19/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Aprovado o Parecer.
19/10/2016

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2016, Letra A.
16/11/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
17/11/2016

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)
30/11/2016

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
30/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição. Inteiro teor
05/07/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício - Ausência do Relator
09/08/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
16/08/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
16/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Relator, Dep. Fábio Mitidieri, acata parecer do relator anterior, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição.
16/08/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
13/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte, publicado no DCD de 15/09/17 PÁG 304 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2017)
27/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2017 16:11:00. Não foram apresentados recursos.
28/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 29/09/17 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 16/08/2017 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2017 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas