REC 97/2015 => REP 1/2015
Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
08/12/2015
Ementa
Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da possibilidade ou não de o Deputado que compõe o mesmo Bloco Partidário do Representado ocupar a Relatoria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/05/2016 | Declaro prejudicado o Recurso n. 97/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o julgamento do Recurso n. 98/2015, de idêntico objeto. Publique-se. Arquive-se.". DCD de 18/05/16 PÁG 291 COL 01. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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