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PLP 179/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
15/10/2015

Ementa
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 179/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". Inteiro teor
16/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3306/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar nº 179, de 2015 tenha tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar nº 161, 2015". Inteiro teor
23/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.306/2015, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se"!.
27/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/16 PÁG 291 COL 01. Inteiro teor
24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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