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PL 3255/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Nascimento - PR/AM

Apresentação
08/10/2015

Ementa
Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015) 10/11/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016) 03/06/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017) 16/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3255/2015, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". Inteiro teor
20/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 308 COL 01. Inteiro teor
21/10/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
05/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
09/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)
19/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/02/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 04/02/16 PAG 427 COL 01,, Letra A. Inteiro teor
01/06/2016

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
02/06/2016

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
09/06/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO)
25/08/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida sem manifestação.
14/06/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
14/08/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
23/08/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Pedro Uczai para proceder à leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
25/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 832 COL 01, Letra B. VOL II. Inteiro teor
11/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
13/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017)
25/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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