PL 1849/1964
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 4820/1965
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Cunha Bueno - PSD/SP
Apresentação
09/04/1964
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 85/28, ALINEA 04, DA SEÇÃO XVI, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Dados Complementares:
TARIFA ALFANDEGARIA). (85/28 - CONDENSADOR E CAPACITOR).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/1965 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4820/65. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/1964 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/10/1965 |
Mesa Diretora ( MESA )
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