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PL 1214/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - ARENA/SP

Apresentação
08/10/1975

Ementa
PROIBE A FABRICAÇÃO DE DETERGENTES NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7365/85. DOFC 16 09 85 PAG 13473 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 02 10 75 PAG 8205 COL 03. Inteiro teor
08/10/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CEIC.
08/10/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 10 75 PAG 8541 COL 02. Inteiro teor
15/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 18 10 75 PAG 9029 COL 01. Inteiro teor
21/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 11 75 PAG 10586 COL 03. Inteiro teor
28/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO GILBERTO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1272/75. DCN1 29 11 75 PAG 11253 COL 03. Inteiro teor
06/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 247/75, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1272/75 A ESTE. DCN1 07 11 75 PAG 10028 COL 01. Inteiro teor
20/11/1975

CS ( CS )

  • RELATOR DEP MAURO SAMPAIO.
04/12/1975

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO SAMPAIO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP HENRIQUE FANSTONE E LINCOLN GRILLO. DCN1 13 03 76 PAG 0654 COL 01. Inteiro teor
16/12/1975

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP AMARAL FURLAN. DCN1 20 03 76 PAG 1195 COL 01. Inteiro teor
08/04/1976

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMARAL FURLAN, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 04 76 PAG 2699 COL 02. Inteiro teor
04/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1214-A/75. DCN1 05 05 76 PAG 3197 COL 02. Inteiro teor
23/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, CUNHA BUENO E DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
23/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
  • PREJUDICADO O PL. 1272/75, ANEXADO A ESTE.
  • PASSA A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 24 06 76 PAG 5957 COL 02. Inteiro teor
29/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1214-B/75.
  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON THIBAU.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 06 76 PAG 6280 COL 02. Inteiro teor
30/06/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 01 07 76 PAG 6354 COL 01. Inteiro teor
30/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1214-C/75. DCN1 01 07 76 PAG 6312 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 256, DE 30 06 76. DCN1 05 08 76 PAG 6717 COL 02. Inteiro teor
14/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CEIC (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
14/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 1214-D/75. DCN1 15 05 80 PAG 3699 COL 01. REPUBLICAÇÃO - DCN1 07 06 80 PAG 5248 COL 01. Inteiro teor
20/05/1980

CS ( CS )

  • RELATOR DEP EUCLIDES SCALCO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 24 05 80 PAG 4345 COL 01. Inteiro teor
20/05/1980

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SANTILLI SOBRINHO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 31 05 80 PAG 4900 COL 01. Inteiro teor
23/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 31 05 80 PAG 4896 COL 02. Inteiro teor
28/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 12 80 PAG 16201 COL 02. Inteiro teor
25/06/1980

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANTILLI SOBRINHO. DCN1 28 06 80 PAG 6756 COL 02. Inteiro teor
17/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • RECLAMAÇÃO DO DEP ODACIR SOARES. DCN1 18 11 80 PAG 14562 COL 01. Inteiro teor
27/04/1983

CS ( CS )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LEONIDAS SAMPAIO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 30 04 83 PAG 2612 COL 03. Inteiro teor
02/05/1985

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEONIDAS SAMPAIO. DCN1 18 05 85 PAG 4654 COL 03. Inteiro teor
13/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CS E CEIC AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1214-E/75. DCN1 14 05 85 PAG 4295 COL 02. Inteiro teor
07/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CUNHA BUENO, VIRGILDASIO DE SENNA, LELIO SOUZA E ALDO PINTO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LEORNE BELEM, ALDO PINTO, LELIO SOUZA E VIRGILDASIO DE SENNA. REQUERIMENTO DO DEP CUNHA BUENO, DE DESTAQUE PARA OS ARTIGOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, RESSALVADO O DESTAQUE. REJEIÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, DESTACADO. REJEIÇÃO DO ARTIGO QUARTO, DESTACADO. REJEIÇÃO DO ARTIGO QUINTO, DESTACADO. DCN1 08 08 85 PAG 7825 COL 01. Inteiro teor
07/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 08 85 PAG 7825 COL 01. Inteiro teor
19/08/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 31 08 85 PAG 9101 COL 01. Inteiro teor
19/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1214-F/75. DCN1 20 08 85 PAG 8346 COL 03. Inteiro teor
26/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14/85.
  • OF.SGM-418/85, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 05 09 85 PAG 9432 COL 03. Inteiro teor
13/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7365/85. DOFC 16 09 85 PAG 13473 COL 01.
19/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-547/85, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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