PL 1211/1963
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4891/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
31/10/1963

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 32 DO DECRETO 22239, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1932, QUE REFORMA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO 1637, DE 05 DE JANEIRO DE 1907 NA PARTE REFERENTE AS COOPERATIVAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4891/65. DOFC 13 12 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/1963

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO AUTOR, JUSTIFICANDO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 23 10 63 PÁG 8109 COL 01. Inteiro teor
31/10/1963

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 01 11 63 PAG 8456 COL 01. Inteiro teor
31/10/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 01 11 63 PÁG 8456 COL 01. Inteiro teor
05/11/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ULYSSES GUIMARÃES.
    DCN1 08 11 63 PÁG 8626 COL 04. Inteiro teor
23/03/1965

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.
    DCN1 26 03 65 PÁG 1282 COL 03. Inteiro teor
23/06/1965

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO RELATOR, DEP CARLOS WERNECK.
    DCN1 26 06 65 PÁG 5063 COL 01. Inteiro teor
16/08/1965

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ARY ALCÂNTARA.
    DCN1 17 08 65 PÁG 6504 COL 01. Inteiro teor
18/08/1965

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, INCLUINDO A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E REJEITANDO A EMENDA DA CCJ.
    DCN1 28 08 65 PÁG 7062 COL COL 03. Inteiro teor
27/08/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FAVORÁVEL COM EMENDA E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL, COM A ADOÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA. PL 1211-A/63.
    DCN1 28 08 65 PÁG 7013 COL 03. Inteiro teor
13/10/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 14 10 65 PÁG 8531 COL 03. Inteiro teor
14/10/1965

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO DEP JOÃO HERCULINO.
15/10/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1211-B/63.
    DCN1 16 10 65 PÁG 8649 COL 03. Inteiro teor
19/10/1965

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 20 10 65 PÁG 8874 COL 01. Inteiro teor
19/10/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 2913/65.
    DCN1 13 11 65 PÁG 9674 COL 04. Inteiro teor
01/12/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 3109/65, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 10 12 65 PÁG 10776 COL 01. Inteiro teor
09/12/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4891/65. DOFC 13 12 65.