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PL 2861/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gandi Jamil - PFL/MS

Apresentação
15/06/1989

Ementa
Dispõe sobre a instituição de seguro obrigatório para os empregados vigilantes e determina outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/1993 DESPACHO A CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 19 03 93 PAG 5568 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2861/1989 ( 1 )

  • PL 5277/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL.
    DCN1 16 06 89 PAG 4909 COL 01.
23/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.
23/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 24 06 89 PAG 5351 COL 03. Inteiro teor
07/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM.
    DCN1 22 08 89 PAG 8194 COL 02.
05/10/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO BENJAMIM, pela aprovação deste. Inteiro teor
29/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO
    BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0929 COL 01.
02/04/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP VLADIMIR PALMEIRA.
    DCN1 17 04 90 PAG 2925 COL 03.
05/06/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VLADIMIR PALMEIRA.
  • Parecer do Relator, Dep. VLADIMIR PALMEIRA, pela aprovação deste. Inteiro teor
22/08/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    VLADIMIR PALMEIRA.
    DCN1 15 12 90 PAG 14562 COL 03.
11/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2861-A/89.
    DCN1 12 09 90 PAG 9786 COL 03.
25/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE LINS, NA QUALIDADE
    DE LIDER DO PFL, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10
    SESSÕES.
    EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
    DCN1 26 10 90 PAG 11287 COL 02.
17/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP OSVALDO MELO.
18/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 19 03 93 PAG 5568 COL 01.
20/04/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP GILSON MACHADO.
    DCN1 21 04 93 PAG 7883 COL 02.
03/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP GILSON MACHADO,
    SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
18/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO GLINGER.
21/03/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NESTOR DUARTE (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02.
18/01/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
06/02/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. NESTOR DUARTE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2. Inteiro teor
22/02/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO HORTA (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 01.
22/02/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NESTOR DUARTE (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
15/03/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NESTOR
    DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DAS EMENDAS.
23/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO HORTA, pela aprovação da EMP 1, e da EMP 2. Inteiro teor
31/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP FRANCISCO HORTA.
    DCN1 13 06 95 PAG 13013 COL 01.
06/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
13/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC AO
    PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    (PL. 2861-B/89).
    DCN1 14 09 95 PAG 21927 COL 01.
06/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5277/2001.(DESPACHO INICIAL)
16/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5210/2009 da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4436, de 2008, que requer nos termos dos artigos 41, XX, 141, 142, § único do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a apensação ao Projeto de Lei 4.436/08 (Segurança Privada) dos Projetos de Lei que tratam de matéria correlata.
17/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5210/09, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 5.210/09. Com efeito, nos termos do art. 142 do RICD, promova-se a apensação ao Projeto de Lei n. 4.436/08, dos Projetos de Lei n. 1.245/95, 1.585/96, 4.057/98, 404/99 e 4.594/04, bem como de seus apensados, ficando as referidas proposições sujeitas ao exame da Comissão Especial constituída para proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4.436/08. Indefiro o pedido quanto a apensação do Projeto de Lei n. 2.861/89 por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, vez que já foi iniciada a discussão da matéria em Plenário. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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