PL 988/1951
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/08/1951

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 79.657.946,00, EM REFORÇO DA VERBA TRES - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 19, DO VIGENTE ORÇAMENTO (LEI 1249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/1952 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1641/52. DOFC 16 07 52.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1951

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 08 51 PAG 6426 Inteiro teor
14/07/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1641/52. DOFC 16 07 52.