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REQ 3194/2015 => PEC 473/2001 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
01/10/2015

Ementa
Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 473/2001, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2015 Defiro o Requerimento n. 3.194/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2011 da Proposta de Emenda à Constituição n. 473/2001, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).A Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2011 aguardará a criação de comissão especial, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, tendo em vista já ter sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 3.194/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2011 da Proposta de Emenda à Constituição n. 473/2001, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).A Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2011 aguardará a criação de comissão especial, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, tendo em vista já ter sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3194/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 473/2001, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno". Inteiro teor
05/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.194/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2011 da Proposta de Emenda à Constituição n. 473/2001, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).A Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2011 aguardará a criação de comissão especial, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, tendo em vista já ter sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
05/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/10/2015
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