TVR 42/2003
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 1286/2004
Origem: MSC 678/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/12/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.921, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/12/2003 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1286/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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