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PDC 707/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 65/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/11/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00 PÁG 55563 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 236/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 02.
DCD 27 06 01 PÁG 31687 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 09 11 00 PÁG 55563 COL 01. Inteiro teor
21/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
07/12/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO MAGELA, JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOINO, NELSON PELLEGRINO E WALDIR PIRES.
07/12/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 707-A/00).
    DCD 08 12 00 PAG 66232 COL 02. Inteiro teor
20/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 20.02 a 05.03.01.
    DCD 20 02 01 Pág 3142 Col 01.
07/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 150/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
27/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Osmar Serraglio
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
  • Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, . Inteiro teor
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/52/01.
27/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 236/01. DOFC 28 06 01 PAG 0002 COL 02.
    DCD 27 06 01 PÁG 31687 COL 01.
  • OF 821-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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