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PDC 577/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 227/2001

Origem: MSC 365/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
28/06/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2001 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 227/01. DOFC 26 06 01 PAG 0002 COL 01.
DCD 26 06 01 PÁG 31131 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
13/09/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, JOSE DIRCEU, PROFESSOR LUIZINHO, WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA E DR ROSINHA.
13/09/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 577-A/00).
24/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 24 A 31 10 00.
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-882/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/11/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES.
    (PDC 577-B/00).
29/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/439/00.
25/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 799-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
25/06/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 227/01. DOFC 26 06 01 PAG 0002 COL 01.
    DCD 26 06 01 PÁG 31131 COL 01.
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