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INC 964/2003 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
29/09/2003

Ementa
Sugere ao Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2003 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2003 1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3325/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Jose Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 2744/03.
04/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
05/11/2003

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2003.
20/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento de resposta conforme AV 1253 do Ministro-Chefe da Casa Civil da PR,
    acompanhado do Ofício nº 1214, de 23.10.03.
26/11/2003

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3325/2003.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 87/2003
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