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RIC 876/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
18/09/2003

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre doação ao Programa Fome Zero de relógio Rolex, modelo Oyster, recebido como presente do Presidente do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado José Carlos Martinez, em março de 2003.

Dados Complementares:
Ministro Jose´Dirceu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
30/09/2003	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
19/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
24/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
30/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/09/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
03/10/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu de Oliveira e Silva, por meio do OF. 2657/2003. Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas03/10/2003 a 03/11/2003.
03/11/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) AV. 1194-Supar, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu de Oliveira e Silva, com esclarecimentos.
06/11/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento da resposta ao autor. (Of. 3123/2003, da Primeira-Secretaria).
12/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
02/02/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.