PL 1658/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
12/08/2003
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui como critério para o repasse de verba do Ministério da Saúde para Estados, DF, Territórios e Municípios o número de atendimento médico realizado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/09/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003 | 09/09/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
03/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
26/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|