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PL 1435/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santos - PSDB/MT

Apresentação
08/07/2003

Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Autoriza a equalização de taxas de juros de financiamento para aquisição e modernização da frota de aviões agrícolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004 29/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/04/2005 28/04/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005 01/07/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
24/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
    Inteiro teor
24/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/07/2003 PÁG 34867 COL 01. Inteiro teor
25/07/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
31/07/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu
01/08/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

16/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda. Inteiro teor
29/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Orlando Desconsi.
30/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Orlando Desconsi).
03/12/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Desconsi.
04/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 05/12/03, Pag 66806 Col 02, Letra A. Inteiro teor
25/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
26/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

10/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da CAPR. Inteiro teor
13/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
26/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda e da subemenda da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da subemenda da CAPR, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda da CAPR. Inteiro teor
27/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/04/2005
06/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

18/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21637 COL 01 Letra B. Inteiro teor
29/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
30/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005
11/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

22/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas