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PL 889/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zezéu Ribeiro - PT/BA

Apresentação
30/04/2003

Ementa
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2003 21/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
19/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/2003 PÁG 21471 COL 02. Inteiro teor
20/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2003
21/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes
27/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2004

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Terezinha Fernandes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2004

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Jorge Alberto e Marinha Raupp.
15/06/2004

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de vista encerrado.
11/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3871/2006, pelo Dep. Zezéu Ribeiro, que "requer a retirada de pauta do PL 889/2003, de sua autoria, ainda sem parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano."
25/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3871/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
    DCD de 26/04/06 PÁG 20817 COL 01.
16/05/2006

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CCP.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/08/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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