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PRC 3/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Alfredo - PT/CE

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Altera o art. 32 do Regimento Interno, visando a reorganização de competências e a criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Dados Complementares:
Desmembra a CDCMAM, que passará a ser "Comissão de Defesa do Consumidor" e inclui competência para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e para a Comissão de Direitos Humanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; e À Mesa. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI) de 28 03 a 03 04 03.
DCD 28 03 03 Pág 10751 Col 02.		 27/03/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado João Alfredo (PT-CE). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; e À Mesa. Inteiro teor
  • Publicação Inicial no DCD de 26/3/2003.
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI) de 28 03 a 03 04 03.
    DCD 28 03 03 Pág 10751 Col 02.
27/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2003 PÁG 09763 COL 02. Inteiro teor
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
08/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar
16/12/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 372 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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