PDC 3026/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 652/2004
Origem: TVR 2358/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/01/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/01/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 652/04. DOFC 23 08 04 PAG 04 COL 02. DCD 21 08 04 PAG 35618 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/01/2003 |
Plenário ( PLEN )
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16/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 11/12/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária