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Descrição

O Sileg-Tramitação, também conhecido como Sileg, é responsável pelo cadastro de proposições legislativas e acompanhamento das respectivas tramitações na Câmara dos Deputados. O sistema registra a proposição (projeto de lei, emenda, projeto de lei complementar, Proposta de Emenda à Constituição – PEC, requerimento, etc.) e acompanha todo seu ciclo de vida, desde a apresentação do documento até o arquivamento ou a transformação em lei, incluindo o andamento nas comissões e o encaminhamento para o Plenário, se houver. Além disso, gerencia a agenda das comissões, com a publicação da pauta e do resultado das reuniões e votações.

Por meio do Sileg são obtidas informações sobre a atuação parlamentar, tais como presença, votações, relatorias, entre outras.

Funcionalidades

• Consulta a tramitação de proposições;
• Consulta ao inteiro teor das proposições;
• Informações sobre deputados: autoria de projetos, relatoria, presença nas comissões;
• Pauta da comissão: agenda, proposições em discussão e em votação, atas.