Ordem do Dia no plenário - 18/5/2023
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 18/5/2023 às 9h - E N C E R R A D A às 12h5757ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
MATÉRIA SOBRE MESA Requerimentos de Urgência Art. 155
1 - REQ 1449/2023 - da Sra. Renata Abreu e outros - (PL 1108/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”.
"
RESULTADO:
2 - REQ 1586/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar e outros - (PL 2257/2023) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.257/2023".
RESULTADO:URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno) Turno único Discussão
3 - PL 7687/2017 - dos Srs. Erika Kokay e Dimas Fabiano - que "estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".
RESULTADO: |